Entenda mais sobre a manutenção da sua estrutura offshore com a Kamino:
Neste material, vamos expor as informações-chave para você entender como funciona a manutenção da sua estrutura offshore.
Esse material é tailor-made para startups brasileiras, com a estrutura offshore padrão abaixo:
Para manter a estrutura offshore da sua startup são necessários alguns processos fiscais e governamentais, tanto para jurisdição de Cayman, quanto para jurisdição de Delaware. Vamos explicar cada uma das seguintes obrigações:
- Contabilidade nos Estados Unidos
- Taxas governamentais em Delaware e Cayman
- Registered office/agent em Delaware e Cayman
- Economic Substance em Cayman
| Nota-se que as informações abaixo servem como informações gerais e não como orientações fiscais ou jurídicas oficiais. |
Contabilidade nos Estados Unidos
A contabilidade nos Estados Unidos é uma fração importante da manutenção da sua estrutura offshore. A declaração de imposto é feita para o IRS (Internal Revenue Service)
| O Internal Revenue Service é a agência da Receita Federal dos EUA que supervisiona a cobrança de impostos – principalmente impostos de renda – e a aplicação das leis tributárias. A agência opera sob o U.S. Department of Treasury (Departamento do Tesouro dos Estados Unidos). |
Em termos gerais, a contabilidade consiste em algumas declarações, descritas abaixo como exemplos.
| FBAR | O FBAR era anteriormente chamado de Report of Foreign Bank and Financial Accounts e também é conhecido como Formulário 114 do FinCEN.O relatório de conta bancária estrangeira existe para combater a evasão fiscal, especificamente fazendo com que os cidadãos dos EUA relatem dinheiro e ativos em bancos não americanos. Em vez de apresentar ao IRS, você envia um FBAR ao FinCEN, a Rede de Crimes e Execução Financeiras do Departamento do Tesouro dos EUA. Deixar de arquivar significa enfrentar penalidades pesadas, por isso é sempre do seu interesse manter-se atualizado.”O prazo para submeter o FBAR junto com os anexos é de 15 de abril, referente ao ano fiscal anterior. O contador/a responsável poderá solicitar um prazo estendido até 15 de outubro.Haverá penalidade em caso de não cumprimento dos prazos no valor aproximado de US$15.000,00. |
| PFIC Test | O PFIC test é um processo para verificar se a empresa em questão é uma PFIC (Passive Foreign Investment Company). Basicamente, o teste é para verificar se a empresa possui muitos bens e se a sua renda principal vem de juros aplicados à esses bens. O Internal Revenue Code (IRC) define uma PFIC como uma corporação estrangeira que atende a um dos dois testes a seguir para um determinado ano fiscal, conhecidos coletivamente como Testes PFIC:Pelo menos 75% da receita bruta da corporação estrangeira é renda passiva (conhecida como Teste de Renda); ouA porcentagem média de ativos que são detidos pela corporação estrangeira durante o ano fiscal e que produzem (ou são mantidos para produzir) renda passiva é de pelo menos 50% (conhecido como Teste de Ativos).Quando uma empresa estrangeira é classificada como PFIC, o regime tributário é impactado diretamente. |
| IRS Form 1120 | O formulário 1120 do IRS é a declaração de imposto de renda de pessoa jurídica dos EUA. É um documento do Internal Revenue Service (IRS) que as corporações americanas usam para relatar seus créditos, deduções, perdas, ganhos e receitas. Também ajuda as empresas a descobrir quanto imposto de renda precisam pagar, de acordo com o IRS.Há penalidade em caso de não cumprimento dos prazos de entrega no valor de US$25.000,00 por formulário atrasado 5472 (geralmente US$50.000,00) |
| IRS Form 1065 | O Formulário 1065 do IRS é uma declaração de imposto informativa arquivada anualmente para relatar os rendimentos, ganhos, perdas, deduções e créditos da operação de uma parceria. Como as parcerias e as LLCs são entidades “pass-through”, os lucros e as perdas passam diretamente para os parceiros ou membros da LLC, (no caso, para a Holding em Cayman) que relatam e pagam impostos sobre sua parte da receita em suas declarações de impostos próprias. Portanto, embora uma parceria ou LLC deva apresentar um único Formulário 1065 do IRS, a própria empresa não paga o imposto de renda.O Formulário 1065 do IRS provavelmente exigirá que vários outros formulários sejam enviados com ele. Para clientes Kamino, os mais prováveis são: Formulário 5471 e Formulário 8621.Haverá penalidade em caso de não cumprimento dos prazos no valor de US$210,00 por investidor por mês de atraso. |
| IRS Form 5471 | O Formulário 5471 do IRS, oficialmente chamado de Retorno de Informações de Pessoas dos EUA com Relação a Certas Corporações Estrangeiras, é um retorno de informações (em oposição a uma declaração de imposto) para certos contribuintes dos EUA com participação em certas empresas estrangeiras. O objetivo não é arquivar informações fiscais, mas sim que o IRS tenha um registro de quais cidadãos e residentes dos EUA têm propriedade em empresas estrangeiras. Como este formulário é um formulário informativo, provavelmente não afeta o quanto você tem que pagar em impostos a menos que você deixe de apresentar, caso em que terá que pagar uma multa. Qualquer cidadão, corporação, parceiro, fundo ou propriedade dos EUA que tenha pelo menos 10% de participação em uma corporação estrangeira precisa apresentar o Formulário 5471 junto ao Formulário 1065.Se você atender aos requisitos e não apresentar o formulário, poderá receber uma multa de US$10.000,00 por cada período contábil anual da corporação estrangeira. Se você receber um aviso do IRS e não registrar dentro de 90 dias, poderá ter que pagar no máximo US$60.000,00. |
| Form 8621 | O formulário fiscal 8621, Retorno de Informações por um Acionista de uma Empresa de Investimento Estrangeiro Passivo ou Fundo Eleitor Qualificado, é usado para relatar renda de fundos mútuos estrangeiros, também chamados de empresas de investimento estrangeiro passivo (PFICs)Se você é um acionista direto ou indireto de uma PFIC e recebeu uma distribuição de renda ou atingiu o limite de arquivamento apropriado, talvez seja necessário apresentar o formulário fiscal 8621. As penalidades do Formulário 8621 por não arquivar não são tão simples. Embora você não seja punido diretamente por não arquivar, se deveria, você se abre para possíveis auditorias no futuro |
Taxas governamentais em Delaware e Cayman
Cayman
Na jurisdição em Cayman, é necessário fazer o pagamento de taxas governamentais, a fim de manter a sua empresa compliant. O valor total de taxas governamentais é de aproximadamente US$900,00, baseado em uma taxa de câmbio com dólares caymanianos e para um pool de US$50.000,00 Authorized Share Capital, que é o padrão da Kamino.
Delaware
Delaware Franchise Tax é a taxa de US$300,00 pelo Estado de Delaware pelo direito ou privilégio de possuir uma empresa de Delaware. O imposto não incide sobre o rendimento ou a atividade da empresa; é simplesmente exigido pelo Estado de Delaware para manter o status regular de sua empresa.
O termo “”Franchise Tax”” não implica que sua empresa seja uma franquia. Todas as empresas pagam um imposto de franquia de Delaware, independentemente de sua receita comercial, modelo de negócios ou estrutura da empresa.
Registered office/agent em Delaware e Cayman
Cayman
A Lei das Sociedades das Ilhas Cayman (Cayman Islands Company Law) exige que todas as empresas registradas nas Ilhas Cayman tenham um endereço físico nas Ilhas na forma de uma Sede. Todas as entidades que não sejam empresas comuns devem manter sua Sede Registrada com um provedor de serviços licenciado, como Carey Olsen, Cornyers, Campbells, entre outros.
O serviço geralmente consiste em coordenar o pagamento de taxas anuais ao Governo de Cayman, manter os registros estatutários na Sede Registrada e atuar como endereço de serviço estatutário nas Ilhas Cayman.
O custo do agente registrado em Delaware varia de aproximadamente US$1.600,00 – US$3.500,00.
Delaware
Um agente registrado em Delaware fornece um endereço legal dentro da jurisdição onde os documentos legais podem ser entregues durante o horário comercial. É dever do agente registrado receber e encaminhar os documentos legais para o contato designado da entidade, geralmente a equipe ou representante jurídico de uma empresa.
O agente registrado também recebe documentos oficiais do governo, como avisos fiscais de franquia e formulários de relatório anual. Os agentes registrados também podem notificar as entidades comerciais se estão ou não em boa situação.
O custo do agente registrado em Delaware varia de aproximadamente US$50,00 – $200,00.
Economic Substance em Cayman
Os requisitos de substância econômica foram introduzidos nas Ilhas Cayman, a partir de 2019, para certas atividades econômicas estrangeiras, como parte do projeto da Nações unidas OCDE/G20 para impedir que as empresas transfiram os lucros gerados em uma jurisdição para outra jurisdição com tributação mais baixa ou nenhuma.
O Economic Substance é dividido em 2 etapas:
Economic Substance Notification (ESN)
Esta etapa serve para informar ao governo de Cayman que a atividade conduzida na empresa e delegar quem será o responsável para submeter o Economic Substance Report, geralmente o registered agent ou a própria entidade. O prazo para fazer a ESN é 31 de março de cada ano.
Economic Substance Report (ESR)
A segunda etapa consiste em reportar informações sobre a atividade da entidade. O prazo para fazer a ESR é até 12 meses depois do término do ano fiscal, geralmente 31 de dezembro.
No caso de não cumprimento do Economic Substance Notification and Return, haverá penalidades: uma multa inicial de não conformidade de USD 12.200; uma penalidade de não conformidade subsequente de USD 122.000; remoção do registo de empresas; e uma possível prisão de cinco anos para qualquer pessoa que forneça informações falsas ou enganosas à Autoridade de Informações Fiscais das Ilhas Cayman
Resumo
Abaixo é possível verificar uma estimativa de prazos e preços das obrigações da estrutura offshore.
Mantenha a estrutura offshore da sua startup em dia com as obrigações fiscais e governamentais
Para tirar este fardo burocrático, conte com a Kamino para organizar todos os documentos, prazos e pagamentos que sua startup precisa fazer em sua entidade offshore.
Com a Manutenção Offshore da Kamino, ajudamos sua startup a ficar em dia com:
- Contabilidade nos Estados Unidos
- Taxas governamentais em Delaware e Cayman
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- Economic Substance em Cayman
Além disso, ao contar com a Kamino você:
- Tem previsibilidade dos gastos com a estrutura offshore, o que ajuda no orçamento do ano;
- Tira o “peso” de cuidar da estrutura com múltiplos pontos de contato;
- Garante que os pagamentos feitos são os corretamente, não havendo cobranças extras e nem multas;
- Evita multas podem chegar a mais de USD 10 mil dependendo da declaração e do tempo de atraso;
- Garante que a sua estrutura estará 100%, o que te permite receber investimentos, emitir novas Stock Options ou fazer M&A’s.
